Município de Braga na primeira linha de ‘reabilitar para arrendar’

Município de Braga na primeira linha de ‘reabilitar para arrendar’

Braga foi o primeiro município a assinar um protocolo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para ajudar a dinamizar o programa ‘Reabilitar para arrendar – habitação acessível’ que pretende reabilitar edifícios antigos para habitação arrendada.
O protocolo foi assinado ontem, em Braga, pelos presidentes do Conselho Directivo do IHRU, Victor Reis, e da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio. Braga foi apontada como ‘paradigmática’, à luz do que acontece noutros centros urbanos do país, no que toca a prédios devolutos e à necessidade de reabilitar num país com quase seis milhões de alojamentos para quatro milhões de famílias.O presidente do IHRU fala do ‘Reabilitar para arrendar’ como “uma oportunidade importante” e reconhece que “durante décadas houve políticas que contribuíram para a destruição do arrendamento, gerando dificulda- des de acesso à habitação.
O objectivo do programa é reabilitar edifícios antigos – com idade igual ou superior a 30 anos – destinando essa reabilitação ao arrendamento e procurando que esse arrendamento seja acessível.A grande mudança, em relação a programas anteriores, é que qualquer pessoa pode candidatar-se, em nome individual ou colectivo, de natureza pública ou privada.
A contrapartida do financiamento, que pode ir até 90 por cento do custo das obras, é a renda condicionada, que se pretende próxima do valor do mercado, mas 20 a 30 por cento infe- rior ao que é praticado, revela Victor Reis.O prazo de pagamento do financiamento pode ir até aos 15 anos com uma taxa de juro fixa de 2,9 por cento.
O presidente do IHRU garante que “este programa não pretende concorrer com a banca, mas sim preencher uma falha de mercado”.
Ricardo Rio congratula-se por Braga ser o primeiro município a celebrar esta parceria com o IHRU numa área que assumiu como “dimensão estratégica desde o início do mandato”.O edil bracarense reconhece que, em Braga, houve investimento na requalificação do espaço público, mas “falta a dimensão da requalificação do edificado para acomodar os residentes” e os que se querem fixar na cidade.
Ricardo Rio dá conta dos esforços do seu executivo para incentivar a reabilitação, mas admite que “a reabilitação urbana carece muito do esforço do investimento particular”, daí a importância da parceria estabelecida ontem com o IHRU.Para o edil, o ‘Reabilitar para arrendar’ “é uma ferramenta importante e muito útil para quem queira desenvolver os seus projectos” e aponta os muitos edifícios, só no centro histórico, a carecer de intervenção.
O vereador com os pelouros da regeneração e revitalização urbana no município de Braga, Miguel Bandeira, destacou a extensão do conceito de reabilitação urbana aos parques empresariais do concelho como “um conceito inovador”.
Miguel Bandeira defende a necessidade de estender a reabilitação urbana a edifícios envelhecidos precocemente.

Centena e meia de prédios degradados já têm IMI agravado.
Só no primeiro semestre deste ano, o município de Braga já emitiu 36 licenças para intervenções no âmbito de projectos de reablitação urbana no centro histórico da cidade, um número que já superou o total de licenças de 2015, que se saldou em 34.
O número foi divulgado ontem pelo município no contexto da assinatura de um protocolo que assinou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para o programa ‘Reabilitar para arrendar – habitação acessível’.Mas há outros números que evidenciam o esforço do município para promover a reabilitação urbana e que passam, por exemplo, pelo agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para edifícios devolutos no centro histórico.
A actualização do levantamento e registo de prédios degradados aponta para cerca de 400 só na área de reabilitação urbana (ARU) do centro histórico, que correspondem a 16 por cento do edificado.
Neste universo de imóveis devolutos, foi agravado o IMI a 159, em 2015, e estão já identificados mais 177 susceptíveis de agravamento deste imposto.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, assume que o município tem adoptado várias medidas e “tem procurado uma postura mais proactiva de aplicação de medidas que já estão em vigor há vários anos”, como é o caso do agravamento do IMI.Outro dado revelado ontem pelo presidente da câmara tem que ver com o valor do imposto sobre transmissão onerosa de imóveis (IMT) cujo valor arrecadado no primeiro semestre de 2016 já superou o total do ano inteiro de 2014.
Ricardo Rio dá conta da duplicação do valor cobrado em IMT no espaço de dois anos, admitindo que “é bom para as finanças do município”, mas é também um “sinal de reactivação do sector imobiliário”.Outra aposta do município tem sido no sentido de expandir as áreas de reabilitação urbana “numa óptica de incentivo positivo” explica Ricardo Rio que anunciou que as novas ARU serão submetidas à apreciação e votação dos órgãos municipais em Setembro próximo, mês que marcará também a primeira reunião do Conselho Estratégico para a Reabilitação.
A ‘via verde para o investimento’ tem incluido também projectos de reabilitaçao urbana, descreve o edil bracarense que revelou a existência de vários projectos concretizados por investidores internacionais.Outro estímulo à reabilitação passa pela isenção de taxas para projectos de intervenção no centro histórico que já ultrapassaram os 100 mil euros, apontou ontem o vereador com os pelouros da revitalização e regeneração urbanas, Miguel Bandeira.
Ricardo Rio assume o empenho em “fazer tudo para criar condições para que os esforços de reabilitação urbana sejam cada vez mais alargados” e enquadra o protocolo assinado com o IHRU neste objectivo.O autarca bracarense mostra-se “certo de que o número de projectos em Braga vai continuar a crescer”.
O objectivo é ter “um centro da cidade reabilitado e uma oferta capaz para quem se queira fixar em Braga para estudar ou para trabalhar”.Fonte: Correio do Minho
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