Nova fase de candidaturas está a decorrer – Porta 65

Nova fase de candidaturas está a decorrer – Porta 65

Até ao dia 2 de outubro estará a decorrer a terceira fase de candidaturas ao Porta 65, o programa que quer apoiar os jovens a suportar a renda de uma casa. Ainda que tenham sido aprovadas as alterações à legislação, nesta fase, e na que se seguirá em dezembro, serão aplicadas as regras antigas.

O conjunto de alterações, apesar de já ter reunido consensos no Parlamento, só entrará em vigor depois da aprovação e implementação do Orçamento do Estado para 2018. De acordo com o Público, cerca de 70% das candidaturas, ainda que reunam todos os requisitos, não são admitidas em face de “limitações orçamentais”. Para conseguir dar resposta positiva a todas as candidaturas válidas seriam necessários cerca de 38,4 milhões de euros, revelam os dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. 

Tendo em conta as regras antigas, podem candidatar-se ao apoio casais de jovens não separados judicialmente ou em união de facto, entre os 18 e os 30 anos. Para além disso devem ter casa arrendada e o domicílio fiscal a coincidir com o da candidatura. Todos os pedidos, por sua vez, são feitos através do Portal da Habitação, sendo que se o resultado for positivo então os jovens beneficiarão do pagamento de parte da renda, a fundos não reembolsáveis, e por um período de 12 meses, renovável três vezes. 

Metade das candidaturas sem apoio para a renda

Dados do último concurso revelam que cerca de metade das candidaturas foi rejeitada por falta de verbas. Segundo a Antena 1, desta vez foram cerca de 3000 mil as candidaduras excluídas, ainda que cumprissem todos os requisitos legais.

Mas por que é que receber uma resposta positiva é tão difícil? Entre os vários requisitos que é necessário cumprir no âmbito do programa Porta 65, encontra-se a definição de uma renda-limite para cada município que os candidatos não devem exceder tendo em conta a tipologia que desejam arrendar. E parece estar aqui um dos principais problemas. Um estudo realizado pela Associação de Defesa de Consumidores (Deco) concluiu, de acordo com o Expresso, que existe uma grande disparidade relativamente aos valores das rendas máximas predefinidas e os valores efetivamente praticados no mercado.

Segundo a Deco, a maioria dos valores estabelecidos pelos senhorios é demasiado elevada. Na capital, por exemplo, o programa aceita rendas até 561 euros para T0 e T1, contudo o valor médio praticado para essas tipologias é de 737 euros. Os dados da amostra revelam ainda que para a tipologia T1 “apenas Amadora, Braga e Coimbra escapam ao chumbo, com rendas elegíveis aos olhos do Porta 65”. Para a tipologia T2 apenas nos concelhos da Amadora e Coimbra é possível receber resposta afirmativa, ao passo que para as tipologias T3 falamos de “uma missão impossível”, revela a Deco.

O reforço das verbas para o programa de arrendamento jovem está agora dependente das decisões que o Governo irá tomar na preparação do orçamento para o próximo ano.

Fonte: Idealista.pt

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