Herdeiros têm um mês para dizer como querem ser tributados no AIMI

Herdeiros têm um mês para dizer como querem ser tributados no AIMI

Os responsáveis das heranças de indivisas têm um mês – a partir desta quinta-feira (1 de março) e até 31 de março – para declararem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI).

Os cabeças de casal das heranças indivisas, em que os herdeiros prefiram ser tributados individualmente, devem entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma declaração a dar essa mesma indicação, segundo o Jornal de Negócios. Será necessário, ainda, identificar todos os herdeiros e respetivas quotas na herança.

De recordar que o AIMI tem regras diferentes para pessoas coletivas e para pessoas singulares. Daí a importância desta declaração, já que, em regra, as heranças de divisas são equiparadas a pessoas coletivas. Quer isto dizer que o melhor será que os herdeiros façam contas para verificar qual a modalidade que lhes é mais vantajosa em termos de imposto final a pagar.  

Em suma, o valor da parte de cada herdeiro no conjunto de imóveis da herança indivisa vai somar ao valor de outros imóveis que constem do seu património pessoal. E neste caso o AIMI é aplicado à soma do valor patrimonial tributário (VPT) de todos os imóveis de que a pessoa seja proprietária.

O ideal será fazer várias simulações antes de comunicar a decisão às Finanças. Se nada for transmitido, a herança será tributada como pessoa coletiva.

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Fonte: Idealista/news

 

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