Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada hoje

Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada hoje

O Governo apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento destaca os novos instrumentos que querem dar respostas às situações de grave carência habitacional e promover o arrendamento acessível.

O programa Primeiro Direito – vem substituir o PER e PROHABIT –, orientado para os mais carenciados, é um dos novos instrumentos. Um programa que deverá disponibilizar 8.000 fogos até 2020 e que pretende “garantir o acesso a uma habitação adequada e a condições de vida dignas aos agregados familiares em situação de grave carência habitacional”, lê-se na versão preliminar da nova política de habitação.

Programa de Arrendamento Acessível (PRA) será outra das novidades, uma iniciativa que “visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis face aos rendimentos dos agregados familiares”.

Mas há mais.

Da Habitação ao Habitat também integra o pacote de novidades. Neste caso trata-se de um programa que pretende “promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento e dos agregados familiares nestes residentes”.

Outra das metas da Nova Geração de Políticas de Habitação, segundo a Lusa, é a “mobilidade habitacional para a coesão territorial”, através do programa Chave na Mão, que vai “facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país”.

A cerimónia de apresentação vai contar com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

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