Ser Fiador: o que é e o que implica? Nós dizemos-lhe!

Ser Fiador: o que é e o que implica? Nós dizemos-lhe!

Na grande maioria dos casos, para que se concretize um acordo entre partes, é necessário algum tipo de garantia, no caso de alguma das partes não cumprir com parte do acordo e para que a outra parte, não fique em prejuízo. 

Mas então, o que é SER FIADOR?

Ser fiador é ser uma garantia pessoal, através de bens patrimoniais, para o pagamento das dívidas de um devedor. Ou seja, num contrato de arrendamento ou num crédito habitação, caso o contratante falhe com os seus pagamentos, o fiador é quem ficará responsável por arcar com as despesas, podendo ainda ser acionado judicialmente ficando totalmente responsabilizado pela dívida do devedor.

É sempre obrigatório ter fiador?

Não. Para pedir crédito habitação não é obrigatório ter um fiador. No entanto, sempre que a taxa de esforço dos devedores ultrapassa os 35%, o banco pede uma garantia extraordinária para assegurar o pagamento do crédito

O que é necessário para ser um fiador?

Sendo admitido para tal, qualquer cidadão pode se apresentar como fiador. Os critérios para aprovação podem ser bastante divergentes e até mesmo subjetivos.

Se falarmos num fiador de um crédito habitação, os critérios de aprovação, diferem de banco para banco. Uns preferem que os fiadores tenham um património relevante, enquanto outras instituições financeiras podem considerar mais importante o fiador ter um salário elevado, ser afetivo, não apresentar nenhuma dívida, etc.

Está a pensar ser fiador? Então tome cuidado!

Conhecer bem a pessoa que vai fiar é muito importante, mas não basta. Ser fiador envolve riscos financeiros e judiciais, por isso todo o cuidado é pouco.

Umas das coisas que deve considerar antes de aceitar ser fiador é saber se a fiança não se mantém para sempre, mas apenas até à primeira renovação do contrato ou caso sofra algum tipo de alteração (por exemplo quando há alteração na renda).

Certifique-se também que no contrato consta “não prescinde do benefício de excussão prévia”. Ou seja, permite ao fiador que, quando necessário, exigir ao banco que execute primeiro os bens do devedor principal e só posteriormente é que poderá exigir ao fiador que pague a dívida.

Por norma, os bancos só avisam os fiadores quando já existe incumprimento do devedor principal, podendo já ser tarde para evitar ter que pagar a divida do mesmo. Dê especial atenção aos avisos e tente controlar ao máximo o (in)cumprimento do seu devedor.

Em caso de incumprimento do devedor principal, o nome do fiador passará também a constar na popularmente conhecida como “lista negra” do Banco de Portugal, o que poderá ser (muito provavelmente) um entrave à concessão de um empréstimo futuro em nome do fiador.

 Ainda que um fiador fique a pagar a divida do devedor principal, não fica proprietário do bem em causa, exceto se existir um novo contrato, apenas poderá exigir a devolução do dinheiro ao devedor.

Quais são os deveres de um fiador?

O principal dever do fiador é, no caso de incumprimento no principal devedor, entregar o seu património para garantir o pagamento da divida.

O fiador fica também obrigado a responder junto ao credor (instituição) sempre que haja incumprimento por parte do devedor (quem contraiu o empréstimo), sendo apenas responsável depois de o património que estava em nome do devedor ter sido usado como moeda de troca.

Quais são os direitos de um fiador?

O fiador tem total direito de reclamar junto do devedor o dinheiro/património que utilizou para pagar a sua dívida. Na maioria das vezes, este direito não funciona porque, quando o devedor não conseguiu pagar a sua própria dívida, terá as mesmas dificuldades em devolver o mesmo valor ao fiador.

Ao aceitar-se como fiador, deve ter a certeza da sua decisão, esclarecendo-se de cada pormenor a que está sujeito, como as obrigações que fica obrigado a assumir. É necessário ter noção que, na maioria dos casos, quando o devedor entra em incumprimento, o fiador é obrigado a pagar e não vê retorno desse valor.

 

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