Como a Caução de Arrendamento pode proteger o proprietário.

Quando existem situações de incumprimento num contrato de arrendamento, por parte dos inquilinos, há ferramentas que o senhorio pode acionar para se proteger. Uma delas é o uso da caução, prevista no artigo 1076° do Código Civil, como garantia ao senhorio. Neste artigo analisamos a forma como um proprietário pode fazer uso da caução para se proteger…

Contrato de habitação vitalício, tudo o que precisa saber

O conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (14 de fevereiro de 2019) um decreto-lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD), um regime que visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mediante a entrega, ao proprietário, de…

Maior segurança para proteger senhorios e inquilinos

O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que adiantou que este instrumento vai ter três componentes, designadamente “incumprimento, cobertura…