A fachada do teu prédio vai ser pintada? As regras de fiscalização de obras mudaram…

O nosso condomínio pretende pintar a fachada do prédio de outra cor. É possível? As regras da fiscalização permitem esta alteração? Podem esclarecer-me? Em primeiro lugar informamos-te que se o condomínio quiser pintar o edifício de uma cor diferente da original a câmara tem de autorizar e pode ser sujeito…

Contrato de habitação vitalício, tudo o que precisa saber

O conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (14 de fevereiro de 2019) um decreto-lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD), um regime que visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mediante a entrega, ao proprietário, de…